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Notícias

04nov 2015

Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não pode haver redução do preço para quem optar em pagar em espécie. Esta decisão, muito embora tenha sido tomada em um caso específico de Belo Horizonte, pode ser seguida pelos Tribunais dos demais Estados.

16jun 2015

O plano de saúde não pode negar cobertura para o tratamento com indicação médica, mesmo que o custeio não esteja previsto na lista de procedimentos da Agência Nacional de Saúde.   Da mesma forma, o plano de saúde não pode negar cobertura de cirurgia ou tratamento por conta da técnica indicada pelo médico porque, se […]

25mai 2015

  De forma simplificada, para saber o valor da sua hora trabalhada além do horário contratual, divida o valor do seu salário mensal pelas horas mensais contratadas (220 ou 180 para os trabalhadores regidos pela CLT). A esse resultado deve ser somado o percentual de 50% (adicional mínimo para o pagamento das horas extras). O […]

20mai 2015

O trabalhador dispõe de 120 dias corridos, contados da data de seu desligamento, para requerer o beneficio do seguro-desemprego. Segundo as novas regras, terá direito ao seguro-desemprego o trabalhador, dispensado sem justa causa, que comprove ter recebido salários por, pelo menos, 18 meses nos últimos 24 meses anteriores à data de sua rescisão contratual, quando […]

15mai 2015

Saiba quais são os seus direitos, em caso de voo atrasado ou de preterição de embarque (embarque não realizado por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, overbooking, etc): O passageiro que comparecer para embarque tem direito à assistência material, que envolve comunicação, alimentação e acomodação, para minimizar o desconforto do passageiro enquanto aguarda seu […]