No dia 01 de maio de 1886, em Chicago, um dos principais polos industriais dos Estados Unidos, iniciou-se uma greve por melhores salários e condições de trabalho. Essa manifestação tinha como finalidade prioritária reivindicar a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. Os jornais a serviço das classes dominantes, imediatamente se […]
A justa causa é a penalidade máxima que pode ser aplicada ao trabalhador, quando este comete uma falta grave. A demissão por justa causa, como direito do empregador, está prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): 1) Ato de improbidade – Toda ação ou omissão desonesta do empregado, abuso de confiança, […]
A área de atuação do advogado trabalhista, como o próprio nome diz, se dá na Justiça do Trabalho, representando trabalhadores ou empregadores. Como trabalhador, você pode consultar um advogado trabalhista quando tiver uma dúvida a respeito da sua relação de trabalho. No caso de uma ação trabalhista, geralmente os honorários do advogado são cobrados sobre […]
Segundo pesquisa do IBGE, Brasil atingiu nível recorde em desemprego. E a tendência é subir mais. Com isso, além da dificuldade financeira e inserção no mercado de trabalho, perdem-se alguns benefícios, dentre eles a mantença no plano de saúde coletivo empresarial. Mas há o direito de continuar usufruindo do plano de saúde com as mesmas […]
De forma simplificada, para saber o valor da sua hora trabalhada além do horário contratual, divida o valor do seu salário mensal pelas horas mensais contratadas (220 ou 180 para os trabalhadores regidos pela CLT). A esse resultado deve ser somado o percentual de 50% (adicional mínimo para o pagamento das horas extras). O […]
O trabalhador dispõe de 120 dias corridos, contados da data de seu desligamento, para requerer o beneficio do seguro-desemprego. Segundo as novas regras, terá direito ao seguro-desemprego o trabalhador, dispensado sem justa causa, que comprove ter recebido salários por, pelo menos, 18 meses nos últimos 24 meses anteriores à data de sua rescisão contratual, quando […]
A legislação trabalhista, no artigo 459 da CLT, prevê que o pagamento do salário não pode ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, devendo ser efetuado, o mais tardar, até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado. O artigo 483 da CLT, prevê que caso o empregador não cumpra uma […]
Empresa que é condenada a readmitir funcionária injustamente dispensada e, ao retificar a sua carteira de trabalho, anota “demissão cancelada mediante decisão judicial”, deve indenizá-la por danos morais. Com base nesse entendimento, a 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) condenou uma corporação a pagar R$ 4 mil à empregada. Após a alteração no […]
Imóvel doado antes do ajuizamento da ação trabalhista, mesmo que não tenha sido registrado, não vai à penhora. Foi o que decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao confirmar a decisão da primeira instância que julgou procedente os embargos apresentados pelos filhos do empregador para contestar a restrição ao bem, recebido […]
O Café VIP Ltda., localizado no Aeroporto de Belém (PA), foi condenado a pagar adicional de insalubridade a uma empregada que atuou no caixa do local, devido à exposição à fumaça de cigarro, charuto e cachimbo. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do empregador, que pretendia rediscutir […]
